09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
22/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
22/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-98
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002794-63.2021.4.02.5113/RJ REQUERENTE: MARIA DA APARECIDA DE ASSUNCAO DA CRUZADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Evento 104 - A parte autora requer a retificação da requisição de pagamento (vide evento 91) para que conste o valor do principal e dos honorários contratuais como Requisição de Pequeno valor .

Decido.

Não há como acolher o pedido do autor.

Isto porque, o sistema de cadastramento das requisições de pagamento considera, para fins de incidência dos consectários legais, o valor atualizado na data de lançamento no sistema.

Conforme certificado no evento 105, somando-se o valor atualizado (R$ 93.356,97) aos honorários (Contratuais), ultrapassa o valor-limite de Requisições de Pequeno Valor (R$ 91.080,00), razão pela qual o sistema não permite alteração.

Contudo, pode ser interesse da parte autora em renunciar ao que exceder 60 salários mínimos, com a finalidade de receber os valores de maneira mais célere, por Requisição de Pequeno Valor, conforme art. 128, §5º da Lei 8.213/91.

Assim, intime-se a parte autora para manifestação, devendo, em caso de renúncia, juntar o respectivo termo de renúncia assinado por ela própria ou por procurador com poderes específicos.

Esclareço que não se presta para este fim a renuncia anexada na Inicial (vide evento 1, outros 9), uma vez que essa foi frmada para fins de competência do JEF.

Advirta-se ainda que em caso de ausência de manifestação, será enviada a requisição como precatório.

Após, dê-se prosseguimento ao determinado no despacho do evento 81.
04/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:07

Despacho
04/08/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002794-63.2021.4.02.5113/RJ REQUERENTE: MARIA DA APARECIDA DE ASSUNCAO DA CRUZADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Evento 98 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 10 dias.
30/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:38

Despacho
30/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002794-63.2021.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: MARIA DA APARECIDA DE ASSUNCAO DA CRUZADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 21/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 10:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-98
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 14:29

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002794-63.2021.4.02.5113/RJ REQUERENTE: MARIA DA APARECIDA DE ASSUNCAO DA CRUZADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o sistema de cadastramento das requisições de pagamento exige a informação individualizada do valor total referente aos juros e correção monetária e à SELIC, determino a remessa dos autos à Contadoria A partir do cálculo já apresentado nos autos (evento 60, outros 2 e 3), deverá o Contador Judicial apenas separar e identificar os totais dos valores referentes à correção monetária e/ou juros (até 11/2021) e à incidência da SELIC (12/2021 em diante).

Vindo a informação, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão, intimando-se às partes, em seguida, por 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, voltem-me os autos para o envio das requisições ao Tribunal.
03/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 13:39

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
03/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:27

Despacho
03/07/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:22

Despacho
06/06/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:28

Despacho
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/05/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
24/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:59

Despacho
24/04/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:00

Juntada de Petição
18/03/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/02/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/02/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:27

Despacho
12/02/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJTRI01
12/02/2025 14:53

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/01/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/12/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024 18:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/11/2024 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
22/11/2024 12:42

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2024 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/11/2024 23:59 Sequencial: 136
25/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
13/09/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
13/09/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/09/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:54

Juntada de Petição
31/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/08/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2022 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
21/07/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/07/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2022 10:27

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 11:42

Juntada de Petição
20/04/2022 14:28

Conclusos para julgamento
20/04/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/02/2022 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/02/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/02/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 09:34

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2021 19:24

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 19:24

Juntada de Certidão
03/12/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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