19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5001155-16.2025.4.02.5001/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: JOSE HENRIQUE ANDRADE VOLMOK (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIOADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 15/08/2025 - COMUNICAÇÕES
15/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 09:27

Juntada de Petição
14/08/2025 12:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/08/2025 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001155-16.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: JOSE HENRIQUE ANDRADE VOLMOKADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIOADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 15/07/2025 - RECURSO INOMINADO
15/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45
07/07/2025 21:33

Juntada de Petição
07/07/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45
07/07/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001155-16.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE HENRIQUE ANDRADE VOLMOKADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, I do NCPC, para condenar o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à parte autora com DIB na DER, de 19/08/2024 (NB 717.049.834-1, evento 1, DOC20), com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da prolação da sentença, descontadas verbas inacumuláveis1; Ressalto que a concessão do benefício no presente feito dependeu de análise específica realizada por este Magistrado acerca da situação fática da parte autora, com aplicação analógica da lei, o que não poderia ter sido feito pela Autarquia Administrativa, que submete-se rigorosamente ao princípio da legalidade, b) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, após o trânsito em julgado, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente.
04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 26/06/2025 14:20. Refer. Evento 22
27/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:56

Determinada a intimação
21/05/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 18:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 26/06/2025 14:20
21/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:36

Convertido o Julgamento em Diligência
17/05/2025 14:47

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 13:38

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 13:33

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 09:54

Despacho
21/01/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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