18/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
15/09/2025 15:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5092116-91.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044619-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KILLIAN DAVID RODRIGUES OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES (OAB RJ204930)ADVOGADO(A): VITOR ARAUJO DA SILVA (OAB RJ224268)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GILMARA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES (OAB RJ204930)ADVOGADO(A): VITOR ARAUJO DA SILVA (OAB RJ224268) DESPACHO/DECISÃO Evento 78 - Diante da alegada negativa de jurisdição, revejo o posicionamento anteriormente adotado no evento 80.

Intime-se a parte ré para contrarrazoar o recurso inominado interposto pelo autor no evento 67.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.
12/09/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 23:05

Decisão interlocutória
12/09/2025 23:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50921169120254025101/RJ
12/09/2025 15:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5092116-91.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
12/09/2025 08:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50921169120254025101/RJ
11/09/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 12:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50921169120254025101
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044619-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KILLIAN DAVID RODRIGUES OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES (OAB RJ204930)ADVOGADO(A): VITOR ARAUJO DA SILVA (OAB RJ224268)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GILMARA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES (OAB RJ204930)ADVOGADO(A): VITOR ARAUJO DA SILVA (OAB RJ224268) DESPACHO/DECISÃO Evento 78 - Nada a prover.

Mantenho a decisão de evento 73, conforme seus próprios fundamentos.

Cumpra-se.
29/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:19

Decisão interlocutória
29/08/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044619-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KILLIAN DAVID RODRIGUES OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES (OAB RJ204930)ADVOGADO(A): VITOR ARAUJO DA SILVA (OAB RJ224268)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GILMARA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES (OAB RJ204930)ADVOGADO(A): VITOR ARAUJO DA SILVA (OAB RJ224268) DESPACHO/DECISÃO À luz do art. 5º da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal, somente será admitido recurso de sentença definitiva.

No mesmo sentido, prevê o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.

Intime-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
20/08/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:04

Decisão interlocutória
20/08/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044619-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: KILLIAN DAVID RODRIGUES OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES (OAB RJ204930)ADVOGADO(A): VITOR ARAUJO DA SILVA (OAB RJ224268)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GILMARA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES (OAB RJ204930)ADVOGADO(A): VITOR ARAUJO DA SILVA (OAB RJ224268)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2025 18:25

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/11/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/11/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
04/11/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
29/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/10/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/10/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/10/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:57

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 15:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/10/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/10/2024 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
02/10/2024 18:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
03/09/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
27/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
23/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KILLIAN DAVID RODRIGUES OLIVEIRA <br/> Data: 09/10/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAI
19/08/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:18

Determinada a citação
16/08/2024 09:53

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
13/08/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:23

Determinada a intimação
05/08/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 09:54

Juntada de Petição
24/07/2024 09:54

Juntada de Petição
18/07/2024 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/06/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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