TRF2 - 5083376-81.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5083376-81.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS HORTENCIAS E ORQUIDEASADVOGADO(A): MARILEA MARIA SANTOS (OAB RJ218468)ADVOGADO(A): RODRIGO GAMBOA LONGUI (OAB RJ106189)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAssim, satisfeito integralmente o crédito pela executada, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. -
11/09/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 18:22
Baixa Definitiva
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11/09/2025 18:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/09/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 12:49
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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11/09/2025 12:46
Juntada de peças digitalizadas
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11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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06/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/09/2025 15:55
Juntada de Petição
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03/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083376-81.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 08226394420238190203/RJ)RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRAEXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS HORTENCIAS E ORQUIDEASADVOGADO(A): MARILEA MARIA SANTOS (OAB RJ218468)ADVOGADO(A): RODRIGO GAMBOA LONGUI (OAB RJ106189)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 01/09/2025 - Juntada de certidão -
01/09/2025 22:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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01/09/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/09/2025 13:25
Juntada de Certidão
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29/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/08/2025 18:14
Expedição de Alvará
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27/08/2025 09:31
Juntada de Certidão
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18/08/2025 14:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/08/2025 13:12
Despacho
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17/08/2025 06:36
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 15/08/2025 Número de referência: 1369830
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13/08/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 19:06
Juntada de Petição
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12/08/2025 11:34
Juntada de Petição
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29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083376-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DAS HORTENCIAS E ORQUIDEASADVOGADO(A): MARILEA MARIA SANTOS (OAB RJ218468)ADVOGADO(A): RODRIGO GAMBOA LONGUI (OAB RJ106189) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos presentes autos, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.
Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa. -
25/07/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 10:56
Determinada a intimação
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24/07/2025 06:06
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 06:05
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
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24/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2025 09:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50585237120254025101/RJ
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10/07/2025 16:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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08/07/2025 12:41
Juntada de Petição
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083376-81.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO JARDINS DAS HORTENCIAS E ORQUIDEASADVOGADO(A): MARILEA MARIA SANTOS (OAB RJ218468)ADVOGADO(A): RODRIGO GAMBOA LONGUI (OAB RJ106189)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a CEF: 1) ao pagamento das cotas condominiais vencidas relativas à unidade 104, bloco 02, do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDINS DAS HORTÊNSIAS E ORQUÍDEAS, discriminadas na planilha anexada ao evento 7, PLAN5, no valor de R$ 22.404,29, referente ao período de fevereiro de 2022 a novembro de 2024, já incluídos os encargos moratórios calculados até novembro de 2024; e (2) ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso desta demanda, a partir de novembro de 2024, até a data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil.
Especificamente sobre os valores devidos (cotas vencidas e vincendas), incidirão os juros e multas estabelecidos na cláusula 41ª, da Convenção do Condomínio autor (evento 7, OUT6)?.
No mais, se aplica o Manual de Cálculo da Justiça Federal. ?Fica ressalvado o direito de regresso da CEF em face do devedor fiduciante.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.
Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
04/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 12:54
Julgado procedente o pedido
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01/07/2025 16:56
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 11:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50585237120254025101/RJ
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18/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 16:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 30 Número: 50585237120254025101
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 15:28
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/05/2025 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 12:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO BARBOZA BORGES - EXCLUÍDA
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22/05/2025 10:47
Despacho
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25/03/2025 10:42
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 00:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2025 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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19/03/2025 13:51
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2025 17:39
Juntada de Petição
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27/02/2025 12:42
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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24/02/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2025 23:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2025 20:52
Juntada de Petição
-
12/02/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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12/02/2025 11:37
Juntada de Petição
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05/12/2024 09:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2024 09:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
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29/11/2024 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/10/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 12:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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18/10/2024 15:18
Determinada a intimação
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18/10/2024 01:39
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 00:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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