12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021196-38.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DEUSDEDIT GONCALVES MENDESADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) computar o período de serviço militar de 01/07/1973 01/12/1973, como tempo de contribuição; b) computar os períodos de 10/1994, 04/2002, 01/2013, 04/2019, 05/2019 e 06/2019, como tempo de contribuição; c) reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor nos períodos de 25/06/1981 a 24/11/1981 e de 22/02/1986 a 30/11/1990; d) a revisar a RMI do benefício recebido, considerando o tempo de contribuição e o tempo de atividade especial reconhecidos nesta sentença, a partir de 15/07/2025; e) pagar o valor da diferença das prestações retroativas, observada a prescrição quinquenal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
10/09/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:51

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 18:37

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/07/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:42

Juntada de Petição
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021196-38.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORAUTOR: DEUSDEDIT GONCALVES MENDESADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 04/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 58 - 01/07/2025 - Decisão interlocutória
04/07/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS - URGENTE
01/07/2025 15:41

Decisão interlocutória
30/06/2025 22:49

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/05/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
27/03/2025 15:59

Decisão interlocutória
26/03/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:42

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2025 19:11

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/12/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:56

Decisão interlocutória
16/12/2024 15:33

Alterado o assunto processual
16/12/2024 15:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
14/12/2024 02:01

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 21:32

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 16:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
13/12/2024 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVITJE03F)
13/12/2024 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 11:40

Declarada incompetência
06/11/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/10/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 17:40

Juntada de Petição
04/09/2024 15:31

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
08/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/07/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:21

Determinada a citação
03/07/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028878-98.2025.4.02.5101

Ligia Maria dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jailson Matos de Sousa Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006611-55.2023.4.02.5117

Cirene Macedo Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2023 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5001830-65.2024.4.02.5113

Regina Rezende Gomes Vianna

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Hermany Pires de Castro Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062751-89.2025.4.02.5101

Lidia Guedes Coelho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5003238-36.2025.4.02.5120

Ana Beatriz Ferman Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Freitas Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo