TRF2 - 5000978-07.2025.4.02.5113
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
31/07/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/07/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/07/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
29/07/2025 12:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000978-07.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: JULIO CESAR DE MOURAADVOGADO(A): RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB RJ258114) DESPACHO/DECISÃO Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.
JULIO CESAR DE MOURA ajuizou a presente ação, sob o rito sumaríssimo, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com vistas a obter a revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição com a inclusão no cálculo dos períodos contributivos (salários contribuições) desde 09/1975 a 12/1981 e a exclusão do fator previdenciário no cálculo do RMI.
Verifica-se que a aposentadoria foi deferida com DIB em 17/12/2015; que foram juntados memória de cálculo com a nova RMI pretendida em valor superior à RMI original; documentos com a finalidade de comprovar as remunerações alegadas; CNIS de modo a indicar todos os vínculos empregatícios, bem como a carta de concessão.
CITE-SE O INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo, se for o caso.
Sem prejuízo, intime-se o réu via EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado, assim como as telas CNIS relativas aos vínculos empregatícios e contribuições da parte autora, na forma do art. 396 do CPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.
Após, voltem-me conclusos. -
03/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:27
Despacho
-
02/07/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 14:44
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01F para RJTRI01S)
-
17/06/2025 19:29
Despacho
-
17/06/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 16:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/05/2025 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003265-77.2024.4.02.5112
Viviane Mazorche de Oliveira
Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...
Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/08/2024 16:15
Processo nº 5063554-72.2025.4.02.5101
Luis Fernando Pinto do Amaral
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005559-90.2024.4.02.5116
Janaina Madeira dos Santos
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/11/2024 21:21
Processo nº 5003126-36.2025.4.02.5001
Sara Marques Torres
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003278-54.2025.4.02.5108
Priscilla Porto Rodrigues
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Guilherme dos Santos Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2025 18:31