02/09/2025 11:19

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
12/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003698-23.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ARTHUR DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ILDARLETE CORDEIRO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de beneficio assistencial de prestação continuada), ex vi do art. 487, inciso I do CPC.
08/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:08

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 12:10

Juntado(a)
07/08/2025 09:37

Conclusos para julgamento
04/08/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003698-23.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ARTHUR DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ILDARLETE CORDEIRO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista às partes da constatação das condições socioeconômicas, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, os autos seguirão conclusos para sentença.
09/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003698-23.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ARTHUR DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ILDARLETE CORDEIRO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) DESPACHO/DECISÃO Evento 11 - Trata-se de requerimento formulado pela parte autora a fim de que a decisão proferida no Evento 06 seja reconsiderada para: 1) que não seja exigida a realização da perícia mpedica; 2) que não seja exigida a apresentação de relatório escolar.

No que se refere ao item 1, defiro o requerido pelo autor.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifico que o INSS já reconheceu administrativamente a condição de pessoa com deficiência do autor, tendo decidido que "o avaliado preenche os requisitos estabelecidos no Art. 20, §§ 2º e 10, da Lei nº 8.742/1993, que define pessoa com deficiência para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social", DISPENSO, por ora, a perícia médica judicial (evento 11, PROCADM1 Pág.103).

Indefiro, no entanto, o pedido de seja dispensada a juntada aos autos do relatório escolar, sendo certo que o referido auxiliará na compreensão dos impedimentos sofridos pelo autor.

Não bastasse, o infante encontra-se em idade escolar obrigatória e não foi apresentada qualquer justificativa plausível para a não apresentação do referido documento.

Concedo, assim, novo prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do relatório escolar.

Sem prejuízo, à Secretaria para que cumpra as demais determinações constantes da decisão do Evento 6, a fim de que seja realização a avaliação social.

VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
21/05/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/05/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:13

Determinada a intimação
15/05/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:25

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 06:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 01:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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