23/07/2025 09:42

Baixa Definitiva
23/07/2025 09:42

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002749-23.2025.4.02.5112/RJAUTOR: CARLA JANE LEONARDO TAVARESADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
11/07/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 11:32

Extinto o processo por desistência
07/07/2025 15:15

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002749-23.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: CARLA JANE LEONARDO TAVARESADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício previdenciário, indeferido administrativamente pelo INSS.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para: a) apresentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio.

Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração EM NOME PRÓPRIO de que: (a.1) reside no endereço indicado; (a.2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) juntar aos autos a comunicação de indeferimento do pleito administrativo (Tema 350/STF). c) manifestar-se sobre a litispendência em relação ao processo nº 5002647-98.2025.4.02.5112.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção, caso não atendidos os itens a e b.
03/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:27

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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