TRF2 - 5004543-50.2023.4.02.5112
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/08/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/08/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004543-50.2023.4.02.5112/RJAUTOR: PAULO DA FONSECA JAEGGEADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453)SENTENÇADiante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar ao autor os valores atrasados da aposentadoria 180.158.169-7, correspondentes ao período de 26/12/2019 a 01/06/2020, corrigidos monetariamente pelo INPC, aplicando-se apenas a taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/21.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do 55, da Lei nº 9.099/95.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Oportunamente, dê-se baixa.
Intimem-se. -
27/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 20:33
Julgado procedente o pedido
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01/08/2025 09:53
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:19
Despacho
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29/07/2025 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004543-50.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: PAULO DA FONSECA JAEGGEADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453) DESPACHO/DECISÃO Às partes para que se manifestem em dez dias, requerendo o que entenderem de direito, considerando o teor da decisão proferida pela Turma Recursal (evento 26). -
03/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:28
Despacho
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26/06/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 12:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJITP01
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26/06/2025 12:56
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 21:36
Conhecido o recurso e provido
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22/05/2025 21:35
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 09:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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09/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/07/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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14/07/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/07/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2024 12:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/03/2024 09:27
Conclusos para julgamento
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02/03/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/03/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 10:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/09/2023 10:05
Conclusos para julgamento
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26/09/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2023 14:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/08/2023 14:11
Determinada a citação
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02/08/2023 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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