05/09/2025 08:00

Juntada de Petição
02/09/2025 14:15

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000164-95.2025.4.02.5112/RJAUTOR: SEBASTIAO WILTON COSTAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC: 1) Julgo procedente o pedido para declarar inexistentes os débitos do autor com a ré, identificados nos documentos que constam do Evento 1, CERTNEG6 e do Evento 23, CONTR3; 2) Julgo procedente o pedido para condenar a CEF a excluir, definitivamente, quaisquer apontamentos feitos em nome do autor, junto a órgãos de proteção ao crédito, em razão dos débitos objeto da presente ação; 3) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00, acrescido de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Defiro a tutela de urgência, a fim de que a CEF exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de até 10 dias, sob pena de multa.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
14/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 10:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
21/07/2025 17:17

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000164-95.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: SEBASTIAO WILTON COSTAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intimem-se o requerente para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias, acerca do acrescido no evento 23.
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:28

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2025 11:26

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 18:48

Juntada de Petição
29/04/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:27

Despacho
09/04/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 20:11

Juntada de Petição
28/01/2025 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:41

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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