TRF2 - 0011147-97.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2022 08:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
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14/12/2022 08:25
Transitado em Julgado - Data: 14/12/2022
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13/12/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/12/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/12/2022 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/10/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 10:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - EXCLUÍDA
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03/10/2022 18:40
Despacho
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03/10/2022 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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29/09/2022 17:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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29/09/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/08/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2022 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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30/08/2022 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2022 17:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
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02/08/2022 20:41
Juntada de Certidão
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02/08/2022 18:30
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
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02/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 17/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0011147-97.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JAYME SILVA AMARAL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/07/2022 15:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
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29/07/2022 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/07/2022 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112
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29/07/2021 01:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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28/07/2021 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/07/2021 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2021 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/07/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
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26/07/2021 17:42
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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26/07/2021 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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