02/09/2025 12:31

Juntada de Petição
26/08/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074625-42.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDAADVOGADO(A): FELIPE JOSE MELO LOURENCO (OAB RJ213903) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:38

Determinada a intimação
04/07/2025 09:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 09:10

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIT07
03/07/2025 15:58

Transitado em Julgado
03/07/2025 15:54

Juntada de Petição
01/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/03/2025 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/01/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:15

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/04/2024 14:19

Conclusos para julgamento
04/03/2024 17:50

Juntada de Petição
07/02/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/01/2024 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/12/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:44

Determinada a intimação
23/10/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/09/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJNITJE02F)
04/09/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 20:35

Declarada incompetência
04/09/2023 15:13

Alterado o assunto processual
04/09/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:32

Determinada a intimação
16/08/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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