15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:31

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
02/09/2025 16:02

Decisão interlocutória
02/09/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008957-24.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROBERTO SANTANA CHAVESADVOGADO(A): CLEBER MALTA DE ARAUJO NOGUEIRA (OAB RJ242059) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:38

Determinada a intimação
03/07/2025 22:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 22:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 15:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
27/05/2025 14:50

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 08:36

Negado seguimento a Recurso
08/04/2025 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/11/2024 10:59

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/10/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 22:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/10/2024 16:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/09/2024 04:35

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/08/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2024 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2024 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/08/2024 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
20/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/08/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2024 17:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/06/2024 11:11

Juntada de Petição
14/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 14:03

Conclusos para julgamento
21/10/2023 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/10/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 13:48

Juntada de Petição
24/08/2023 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 12:41

Determinada a citação
24/08/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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