21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006135-91.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: PEDRO ALVES MILITAOADVOGADO(A): JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB RJ100778) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
31/07/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 23:29

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
31/07/2025 20:38

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 14:31

Juntada de Petição
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006135-91.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: PEDRO ALVES MILITAOADVOGADO(A): JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB RJ100778) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia dos seguintes documentos: .

Comprovante de residência em seu nome contemporâneo à data da propositura da ação (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), a fim de possibilitar a verificação da competência deste Juízo. Cumpre ressaltar que caso não possua comprovante de residência em nome próprio, deverá esclarecer o vínculo com o titular do comprovante de residência anexado aos autos, trazendo cópia dos seus documentos de identidade e CPF e, se for o caso, certidão de casamento, união estável, ou ainda contrato de locação. .

Histórico de Créditos do período pleiteado, que deverá ser retirado no endereço eletrônico da autarquia (https://meu.inss.gov.br).

Na oportunidade, em caso de descontos de mensalidades associativas, a parte autora deverá informar se requereu junto ao INSS a suspensão dos descontos não reconhecidos. Em caso positivo, deverá juntar cópia do processo administrativo, que deverá ser retirado no endereço eletrônico da autarquia (https://meu.inss.gov.br).
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:38

Determinada a intimação
03/07/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01S para RJNIT07F)
26/06/2025 19:24

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
26/06/2025 13:24

Declarada incompetência
23/06/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001365-66.2022.4.02.5003

Laci Felicio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005667-27.2025.4.02.5103

Amaro Sergio Chagas do Amaral

Gerente da Ceab-Dj/Sr Sudeste Iii - Inst...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000313-85.2025.4.02.5114

Sebastiao Gomes Correa

Banco Agibank S. A.

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 5001395-60.2025.4.02.5112

Rogerio Ader Moraes da Costa

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5098958-24.2024.4.02.5101

Fabio de Lima Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Guimaraes Palhano de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo