27/08/2025 10:43

Baixa Definitiva
27/08/2025 10:42

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011731-21.2023.4.02.5104/RJAUTOR: PAULO CEZAR DA SILVAADVOGADO(A): ELIZANGELA MARINHO DA SILVA (OAB RJ223031)ADVOGADO(A): FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ144927)ADVOGADO(A): VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (OAB RJ140167)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que deverão ser fixados com aplicação dos percentuais mínimos de cada faixa prevista no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, §3º).

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias).

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região.

A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
01/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:34

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 13:19

Juntado(a)
10/02/2025 20:23

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:24

Despacho
03/12/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - PETIÇÃO - 15/02/2024 19:47:16)
18/10/2024 22:17

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/09/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 23:25

Juntada de Petição
02/09/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/07/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/06/2024 14:06

Juntada de Petição
05/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
05/06/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 16:27

Determinada a citação
29/05/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:42

Determinada a intimação
18/04/2024 06:42

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:39

Determinada a intimação
22/03/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/02/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 22:08

Determinada a intimação
20/02/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/02/2024 19:50

Juntada de Petição
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:09

Determinada a intimação
22/01/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2023 17:03

Redistribuído por sorteio - (RJVRE01F para RJVRE04F)
18/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:00

Despacho
11/12/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 14:08

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
11/12/2023 14:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/12/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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