TRF2 - 5036746-30.2025.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036746-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ITHALO FONSECA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se a parte autora para apresentar nome completo e CPF de seu genitor. Prazo: 10 (dez) dias. 2.
Com a vinda da informação, consulte-se o CNIS do pai do autor e dê-se vista ao INSS e ao MPF pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após, nada mais sendo requerido, os autos devem ser encaminhados à conclusão para sentença.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso IX, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
08/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/08/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2025 18:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036746-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ITHALO FONSECA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do comando judicial do evento 8: "Com a entrega do(s) laudo(s) e do mandado de verificação cumprido: • dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. • cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, manifestar-se sobre o laudo e a verificação social e apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício da parte autora. Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01." Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
18/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/08/2025 13:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/08/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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16/08/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036746-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ITHALO FONSECA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão do Evento 21, com o intuito de melhor instrução do feito, nomeio a profissional ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA, Assistente Social, devidamente cadastrada no sistema AJG, para atuar como perita do Juízo e realizar a diligência de Verificação Social no endereço da parte autora, devendo apurar os elementos determinados no Despacho/Decisão referente ao Evento 9.
Deixo consignada a possibilidade, por óbvio, de rejeição da nomeação, caso identifique risco à sua integridade, mesmo na qualidade de assistente social.
Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), por se tratar de diligência a ser cumprida em área de risco.
No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.
Fica a senhora perita advertida que, terá 30 dias para entrega do laudo, a contar da intimação.
Dos pagamentos dos honorários periciais, conforme orientação do Provimento nº TRF2-PRC-2018/00004: em caso de acordo, após o trânsito em julgado da sentença homologatória, expeça-se ofício requisitório a ser pago pelo INSS diretamente em favor do perito judicial.não havendo acordo, expeça-se ofício requisitório através do sistema AJG, tão logo encerrada a possibilidade de conciliação.
Em seguida, cumpram-se os demais itens do Evento 9.
Intime-se a perita.
Determino, ainda, a intimação da parte autora para apresentar telefones para contato atualizados, no prazo de 10 (dez) dias. -
09/07/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 11:54
Determinada a intimação
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09/07/2025 09:33
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 15:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
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08/07/2025 15:56
Juntada de Certidão
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08/07/2025 11:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/07/2025 11:58
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ITHALO FONSECA DE OLIVEIRA <br/> Data: 27/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LARISSA DU
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19/05/2025 13:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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10/05/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 13:14
Juntada de Petição
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07/05/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2025 09:47
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
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06/05/2025 17:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/05/2025 16:49
Juntada de Petição
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05/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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05/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 17:37
Determinada a intimação
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05/05/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 16:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/04/2025 15:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/04/2025 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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