09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001661-47.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ALBA VALERIA ROCHA DA SILVA PERESADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ALBA VALERIA ROCHA DA SILVA PERES em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2025 17:12

Conclusos para julgamento
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/07/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001661-47.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ALBA VALERIA ROCHA DA SILVA PERESADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deve a parte autora, querendo, se manifestar sobre a contestação.

Ao final, voltem conclusos.
03/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:29

Despacho
09/06/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 12:42

Juntada de Petição
29/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL - EXCLUÍDA
29/04/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 21:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:49

Concedida a tutela provisória
28/04/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:24

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
28/04/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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