25/08/2025 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
09/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 39,04 em 24/07/2025 Número de referência: 1358836
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/07/2025 12:09

Juntada de Petição
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001528-90.2025.4.02.5116/RJAUTOR: CECILIA ANGELA RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): DALFIM SOUZA DA SILVA (OAB RJ254455)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar à CEF (art. 16, Lei nº 10.259/01) que libere o saldo das contas vinculadas ao FGTS da parte autora, no montante correspondente aos depósitos efetuados pela Prefeitura Municipal de Macaé, com os acréscimos legais; Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei nº 10.259/01.

Sendo interposto recurso, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, a quem couber por distribuição, não sem antes intimar a parte recorrida para oferecer contrarrazões.

Com o trânsito em julgado, sendo de conhecimento deste Juízo a falta de cumprimento espontâneo das sentenças sobre o mesmo tema, desde já determino: intime-se o Município de Macaé para que se manifeste acerca da liberação dos valores depositados na conta fundiária de titularidade da parte autora. Prazo: 15 dias úteis.

Sem prejuízo, intime-se a CEF para que apresente documentação indicativa do número e do saldo atual da conta fundiária de titularidade da parte autora, relativa ao vínculo celetista com a Prefeitura de Macaé. Prazo: 15 dias úteis.

Decorrido o prazo estipulado ao Município sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados na conta fundiária do(a) autor(a), relativos ao seu vínculo com a Prefeitura de Macaé.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 16:40

Juntada de Petição
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 10:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 09:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
03/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:48

Determinada a citação
29/04/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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