03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 08:06

Baixa Definitiva
30/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 20:01

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
05/08/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 08:36

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002931-67.2024.4.02.5104/RJAUTOR: AILTON JOSE FERNANDESADVOGADO(A): JORGE HUMBERTO RIBEIRO DA COSTA (OAB MG162919)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de atividade rural os períodos de 30/05/1987 a 24/07/1991. O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo.

Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
09/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:00

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 14:03

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 27/02/2025 15:00. Refer. Evento 37
25/02/2025 11:59

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 11:40

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 11:23

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 10:59

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:53

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 27/02/2025 15:00. Refer. Evento 32
24/02/2025 17:07

Juntada de Petição
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/01/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/12/2024 17:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 27/02/2025 15:45
19/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 15:18

Determinada a intimação
19/12/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Determinada a intimação - 19/12/2024 13:15:15)
19/12/2024 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/11/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 08:59

Juntada de Petição
26/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/09/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/06/2024 15:34

Juntada de Petição
03/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
03/06/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:58

Determinada a intimação
21/05/2024 15:41

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5126913-64.2023.4.02.5101

Maria de Fatima Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001953-44.2025.4.02.5108

Anexo 392 - Bar e Restaurante LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Ricardo Vitor Cardim de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004829-24.2024.4.02.5005

Walquiria da Silva Westphal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5063991-16.2025.4.02.5101

Wallace Freitas dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno de Lima Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006553-63.2024.4.02.5102

Rinaldo Luiz Barreto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo