TRF2 - 5009744-68.2024.4.02.5118
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 09:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO39 -> TRF2
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22/07/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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04/07/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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04/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009744-68.2024.4.02.5118/RJIMPETRANTE: EMANUELLY VITORIA SILVA DE ALBUQUERQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito na forma do art. 487, I, CPC, para determinar que a autoridade impetrada APRECIE e DELIBERE, de forma conclusiva, quanto ao requerimento apresentado pela impetrante, protocolado sob nº 973753001, RATIFICANDO a liminar anteriormente deferida e que restou cumprida pelo impetrado.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, NCPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual Eproc no caso de ainda não haver o devido registro.
Sem honorários (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009).
Sem custas, ante a gratuidade deferida.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).
Publique-se.
Intimem-se as partes e o MPF.
Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º, do CPC).
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
03/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:29
Concedida a Segurança
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02/07/2025 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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05/04/2025 16:08
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151223320244020000/TRF2
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25/03/2025 18:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015122-33.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 26
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20/03/2025 14:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151223320244020000/TRF2
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18/02/2025 00:03
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/02/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/02/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/02/2025 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/11/2024 16:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/11/2024 09:12
Juntada de Petição
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04/11/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 22
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04/11/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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04/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 15:50
Determinada a intimação
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04/11/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/11/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/11/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/10/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/10/2024 18:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151223320244020000/TRF2
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24/10/2024 14:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50151223320244020000/TRF2
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22/10/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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22/10/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 17:12
Não Concedida a Medida Liminar
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22/10/2024 16:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA
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17/10/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/10/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 17:47
Determinada a intimação
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14/10/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 16:53
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJRIO39S)
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11/10/2024 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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