05/09/2025 02:00

Baixa Definitiva
05/09/2025 02:00

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
13/08/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
13/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5002982-30.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5087788-89.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVANTE: BRUNO MESQUITA DA COSTAADVOGADO(A): MONICA CARVALHO SANSEVERINO (OAB RJ239923)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

LEGITIMIDADE PASSIVA DE EX-SÓCIO.

REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

REDIRECIONAMENTO DE OFÍCIO.

AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1. É legítima a inclusão de ex-sócio no polo passivo da execução fundada em título extrajudicial, quando demonstrado que a obrigação foi contraída antes da averbação de sua retirada da sociedade. 2. Fundamenta-se a regularidade do procedimento executivo na ausência de redirecionamento indevido, uma vez que o agravante foi desde o início parte da execução, de forma a figurar como requerido na petição inicial e citado nos autos. 3. Considera-se atendido o requisito da certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo, quando a Cédula de Crédito Bancário encontra-se instruída por memória de cálculo que discrimina valores principais, encargos e evolução do débito, em conformidade com os artigos 798, I, “b”, do CPC e 28, §2º, da Lei 10.931/2004. 4. É válida a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade apresentada por ex-sócio executado, quando ausente vício formal ou substancial no título e comprovada a legitimidade passiva conforme o regime jurídico aplicável. 5.

Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão proferida pelo juízo de origem (Evento 57, eProc JFRJ), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.
12/08/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2025 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
09/08/2025 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2025 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 13:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025 Período da sessão: 29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59
11/07/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 29 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 04 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 25 de JULHO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5002982-30.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 159) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: BRUNO MESQUITA DA COSTA ADVOGADO(A): MONICA CARVALHO SANSEVERINO (OAB RJ239923) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): ROBERTO MUSA CORREA PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BKM LANCHONETE LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
09/07/2025 17:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
09/07/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/07/2025 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59 Sequencial: 159
04/07/2025 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
11/06/2025 20:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
15/05/2025 19:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
03/05/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/04/2025 10:49

Juntada de Petição
26/03/2025 11:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5087788-89.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
11/03/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
11/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
07/03/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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