19/09/2025 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039419-93.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BOTECO DO SR.BRAZ LTDAADVOGADO(A): JESSICA DELLATORRE DE SOUSA (OAB RJ247808)EXECUTADO: RENATO LUIZ DE MATTOS COSTAADVOGADO(A): JESSICA DELLATORRE DE SOUSA (OAB RJ247808) DESPACHO/DECISÃO evento 44, PET1 - Trata-se de manifestação da exequente CEF informando novos endereços e pedindo expedição de novos mandados de penhora e avaliação dos veículos localizados via RENAUD.

Solicita ainda a penhora da participação do executado em outra empresa localizada via INFOJUD e penhora de percentual sobre o faturamento da empresa executada nos autos.

Decido.

I - Expedição mandados de penhora e avaliação dos veículos: Expeçam-se novos mandados de avaliação e penhora dos veículos constritos via RENAJUD nos eventos 30.1 e 30.2, nos novos endereços fornecidos pela CEF no evento 44, PET1. Com o recebimento do mandado pelo oficial de justiça, considerando o prazo estipulado no art. 315, I, da Consolidação das Normas da Corregedoria, para cumprimento, suspenda-se o andamento do feito, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) dias ou até a juntada do mandado cumprido.

Decorrido o prazo, sem a juntada do mandado cumprido, providencie a secretaria contato com a central de mandados, solicitando informação sobre seu cumprimento.

Vindo o resultado da diligência, dê-se vista à CEF.

II - Penhoras da participação e sobre faturamento das empresas: O Código de Processo Civil, em seus artigos 835, X e 866, reconhece o faturamento da empresa como um dos possíveis objetos de penhora.

Contudo, o legislador alerta para a necessidade de que o juiz, ao fixar o percentual a ser penhorado, tenha o cuidado de não inviabilizar o exercício da atividade empresarial.

Assim, antes de apreciar o requerimento feito pelo exequente, intime-se a empresa executada BOTECO DO SR.BRAZ LTDA e o executado RENATO LUIZ DE MATTOS COSTA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos que demonstrem o atual valor anual e mensal de seu faturamento das empresas BOTECO DO SR.BRAZ LTDA e REST RESERVA BAR E RESTAURANTE LTDA (encontrada via INFOJUD no evento 39, INFOJUD2).

Observe-se que tal medida visa a resguardar os interesses da própria executada e que seu descumprimento poderá trazer prejuízo à mesma, haja vista que nessa hipótese o Juízo terá de definir um percentual sem dispor dos dados necessários para tal decisão.
04/09/2025 17:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/09/2025 17:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:23

Decisão interlocutória
03/09/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2025 14:06

Juntada de Petição
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039419-93.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 21/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 38 - 21/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 29 - 24/07/2025 - Decisão interlocutória
21/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:09

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 14:05

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 21:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 13:10

Juntada de Petição
01/08/2025 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/07/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 13:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/07/2025 13:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/07/2025 15:58

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 11:16

Decisão interlocutória
24/07/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:02

Juntada de Petição
15/07/2025 12:52

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:47

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/07/2025 16:16

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039419-93.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BOTECO DO SR.BRAZ LTDAADVOGADO(A): JESSICA DELLATORRE DE SOUSA (OAB RJ247808)EXECUTADO: RENATO LUIZ DE MATTOS COSTAADVOGADO(A): JESSICA DELLATORRE DE SOUSA (OAB RJ247808) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo nos autos dos embargos à execução em apendo, cumpra-se o determinado no evento 4.1.
30/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:08

Despacho
30/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 13:32

Juntada de Petição
24/06/2025 21:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50518454020254025101
27/05/2025 15:09

Juntada de Petição
20/05/2025 08:48

Juntada de Petição
14/05/2025 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 14:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/05/2025 14:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/05/2025 16:56

Determinada a citação
05/05/2025 12:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
02/05/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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