13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/08/2025 17:42

Determinada a intimação
12/08/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037048-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELENICE MOREIRAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - manifestar-se sobre o laudo pericial.
21/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:56

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 18:55

Juntada de Petição
21/07/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037048-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELENICE MOREIRAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Diante das conclusões do laudo pericial, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - manifestar-se sobre o laudo pericial.
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:55

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
01/07/2025 15:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 14:53

Intimado em Secretaria
30/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 13:58

Juntada de Petição
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:10

Perícia designada - <br/>Periciado: ELENICE MOREIRA <br/> Data: 29/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE
25/04/2025 12:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
25/04/2025 12:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 12:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/04/2025 09:37

Juntado(a)
25/04/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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