12/09/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 13:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50575181420254025101/RJ
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007247-26.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA LIMAADVOGADO(A): SIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA (OAB RJ199675)ADVOGADO(A): NARAIANE GOMES PEREIRA (OAB RJ198978) DESPACHO/DECISÃO Postula-se o reconhecimento da especialidade de períodos que teriam sido laborados sob condições insalubres e a concessão de benefício de aposentadoria (NB 205.282.358-6).

Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71) c/c art. 1.048 do CPC/2015.

Ressalto que a renúncia ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos abrange o somatório das prestações vencidas e das 12 (doze) vincendas, em respeito ao art. 3º, §2º, da Lei nº 10.259/2001, ao art. 292, §1º e §2º, do CPC, e ao Tema Repetitivo nº 1030 do STJ.

Cite-se o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a contestação e/ou documentos por uma das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
01/07/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:37

Determinada a citação
30/06/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:08

Juntada de Petição
11/06/2025 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 17 Número: 50575181420254025101
04/06/2025 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 15:38

Juntada de Petição
28/05/2025 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 12:34

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
27/05/2025 10:19

Determinada a intimação
17/04/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 19:01

Determinada a intimação
05/02/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:30

Determinada a intimação
25/11/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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