22/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004893-14.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA DA GLORIA CELESTINO FARIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária movida originariamente por Maria da Glória Celestino Farias dos Santos em face do INSS, em fase de Cumprimento de sentença.

Após a regular tramitação, foi prolatada a sentença concedendo o benefício pretendido de aposentadoria por idade rural (evento 27, SENT1), e após o trânsito em julgado foi expedida a requisição de pagamento, que restou depositada conforme evento 59, DEMTRANSF1, sendo o processo baixado.

No evento 66 foi comunicado o falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito de evento 66, CERTOBT2, ocorrido antes do levantamento dos valores destes autos.

Pela certidão é possível observar que a autora era divorciada e teria deixado 7 filhos (sendo um deles, de nome Ruberlando Faria dos Santos, falecido).

No mesmo ato, foi apresentado requerimento de habilitação em nome dos filhos Cristiano, Dalila, Sheila e Robson Nei (representado pela sua irmã Sheila, conforme Termo de Curatela apresentado).

Além disto, foi informado que dois dos filhos mencionados na certidão de óbito eram até então desconhecidos, sendo eles Carlos Nei e Daniela. No despacho de evento 70, DESPADEC1 foi determinada a intimação da parte autora para prestar informações.

Em atendimento, na petição do evento 81, PET1 foi apresentado novo requerimento, para a habilitação de cinco filhos da autora, sendo eles: Carlos Ney e Daniela (que até então seriam desconhecidos), além de Sheila, Dalila e Cristiano.

Entretanto, nada foi mencionado quanto ao filho Robson Nei (presente no requerimento de habilitação no evento 66, PET1).

Desta forma, intime-se o advogado constituído para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) Proceder a regularização processual em relação à Sra. DANIELA FARIAS SILVA, apresentando procuração; 2) Apresentar a certidão de óbito do filho mencionado na Certidão de óbito de evento 66, CERTOBT2 como falecido anteriormente à autora, Sr.

Ruberlando Faria dos Santos; 3) Considerando que o filho Robson Nei integrou o primeiro requerimento de habilitação e não está presente no segundo, e ante a informação nos autos de que tinha sido vítima de grave acidente automobilístico, deverá ser esclarecida a sua ausência no segundo requerimento (evento 81, PET1); Esclareço que, caso o referido filho vá integrar a habilitação nos autos, deverá ser apresentada procuração em seu nome, representado por sua curadora provisória.

Apresentados os documentos e esclarecimentos solicitados acima, intime-se o INSS para manifestação quanto ao requerimento de habilitação, no prazo de 5 dias.

Por fim, em sendo esclarecida a situação do filho Robson Nei, considerando o interesse de incapaz, dê-se vista também ao MPF pelo mesmo prazo de cinco dias.
04/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:56

Determinada a intimação
04/07/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/05/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:40

Despacho
08/05/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
07/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
15/04/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:20

Determinada a intimação
09/04/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/02/2025 14:57

Juntada de Petição
19/09/2024 10:40

Juntada de Petição
22/11/2023 07:33

Baixa Definitiva
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/11/2023 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/11/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5077016-49.2023.4.02.9666/TRF (MARIA DA GLORIA CELESTINO FARIAS DOS SANTOS)
02/10/2023 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/09/2023 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-69 processada no TRF2 com o no. 50770164920234029666/TRF (MARIA DA GLORIA CELESTINO FARIAS DOS SANTOS)
29/09/2023 16:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*13-69
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/09/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2023 09:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*13-69
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/08/2023 14:51

Juntada de Petição
09/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/06/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:18

Despacho
16/06/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/06/2023 19:28

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/05/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 10:21

Juntada de Petição
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
13/04/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/04/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2023 13:08

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 12:06

Conclusos para julgamento
10/02/2023 13:14

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
18/11/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/10/2022 06:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/10/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/09/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 09:33

Despacho
15/09/2022 07:40

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 15:25

Despacho
22/08/2022 15:15

Juntada de Petição
22/08/2022 11:35

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:34

Despacho
18/07/2022 20:06

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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