19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033223-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIDIMO DELGADO DA COSTAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Evento 25: Mantenho a decisão proferida no Evento 19 por seus próprios fundamentos.

Portanto, nada a reconsiderar, na medida em que o Tema 1209 do STF aplica-se ao caso ora em exame.

Retornem os autos à suspensão determinada no evento 19, DESPADEC1.
02/09/2025 16:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Processo Incidente: 1368225 (STF)
02/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:04

Determinada a intimação
02/09/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033223-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIDIMO DELGADO DA COSTAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Considerando o objeto da presente demanda, determino a suspensão do processo (TEMA 1209 STF), em observância à decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.368.225, em 15/04/2022 (publicada em 26/04/2022), que reconheceu a repercussão geral da matéria, cuja questão submetida a julgamento transcrevo a seguir: "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019".

A Suprema Corte determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontrem, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, inclusive aqueles em curso nos Juizados Especiais Federais.

Fiquem os autos suspensos até ulterior determinação.

Intimem-se.
08/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/08/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033223-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIDIMO DELGADO DA COSTAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 5 dias.
02/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:56

Determinada a intimação
02/07/2025 08:13

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 19:26

Determinada a citação
22/04/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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