TRF2 - 5033223-10.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
04/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
03/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033223-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIDIMO DELGADO DA COSTAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Evento 25: Mantenho a decisão proferida no Evento 19 por seus próprios fundamentos.
Portanto, nada a reconsiderar, na medida em que o Tema 1209 do STF aplica-se ao caso ora em exame.
Retornem os autos à suspensão determinada no evento 19, DESPADEC1. -
02/09/2025 16:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Processo Incidente: 1368225 (STF)
-
02/09/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 16:04
Determinada a intimação
-
02/09/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 13:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
27/08/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033223-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIDIMO DELGADO DA COSTAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Considerando o objeto da presente demanda, determino a suspensão do processo (TEMA 1209 STF), em observância à decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.368.225, em 15/04/2022 (publicada em 26/04/2022), que reconheceu a repercussão geral da matéria, cuja questão submetida a julgamento transcrevo a seguir: "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019".
A Suprema Corte determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontrem, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, inclusive aqueles em curso nos Juizados Especiais Federais.
Fiquem os autos suspensos até ulterior determinação.
Intimem-se. -
08/08/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 10:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
08/08/2025 10:44
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033223-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIDIMO DELGADO DA COSTAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 5 dias. -
02/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:56
Determinada a intimação
-
02/07/2025 08:13
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/06/2025 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
30/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
28/04/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 19:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/04/2025 19:26
Determinada a citação
-
22/04/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 15:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/04/2025 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5054309-71.2024.4.02.5101
Francisca Hermogenio de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/07/2024 20:48
Processo nº 5009253-55.2025.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Interclinica Jardim Botanico Limitda
Advogado: Murilo Vouzella de Andrade
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2025 14:55
Processo nº 5006819-65.2025.4.02.5118
Marcos Ribeiro da Cunha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Elisandra Pereira Campelo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/07/2025 18:57
Processo nº 5008162-27.2025.4.02.0000
Fabiana Augusta da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Gabriel Fernandes de Barcelos Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2025 10:24
Processo nº 5003414-29.2022.4.02.5117
Jaci Alexandrino de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/12/2024 17:49