01/08/2025 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
01/08/2025 12:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
23/07/2025 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161 e 162
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002147-48.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTONIO ROSA RIOSADVOGADO(A): DEBORA LIMA LEITE (OAB RJ234413)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)RÉU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDAADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO 99 TECNOLOGIA LTDA. opõe Embargos de Declaração em face da sentença do Evento 99, alegando a existência de omissão em relação a condenação dos danos morais (Evento 117).

Afirma a falta de clareza quanto à solidariedade na condenação dos danos morais, podendo gerar dúvidas na fase de cumprimento da sentença.

Despacho determinou vista à parte contrária, no Evento 127.

Contrarrazões apresentadas pela CEF, no Evento 140, alegando que a sentença não esclarece se a condenação é solidária ou se cada um dos réus deve responder individualmente pela indenização.

Contrarrazões apresentadas pelo BANCO AGIBANK S.A, alegando que não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, no Evento 142.

Contrarrazões apresentadas pela parte autora, requerendo seja mantida a sentença, no Evento 144.

Manifestação da parte autora, no Evento 145. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a parte Embargante aponta vícios elencados no artigo 1.022 do CPC/15, bem como a tempestividade do mesmo, conheço do recurso.

Vale lembrar que os embargos de declaração prestam-se a complementar decisão omissa ou esclarecer eventuais pontos obscuros ou contraditórios, bem como a corrigir erros materiais.

Não substituem a decisão embargada, podendo, apenas, integralizá-la ou aclará-la.

No presente caso, há que se acolher os presentes Embargos de Declaração, tendo em vista a existência de omissão, nos termos do artigo 1.022, incisos III, do CPC/2015.

A parte alega a existência de dúvida acerca da condenação dos réus em honorários, em virtude de não constar na sentença se a condenação é solidária.

Conforme se verifica da fundamentação da sentença, o Juízo reputou razoável a fixação da indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo o pagamento ser efetuado de forma solidária pelos réus. Assim, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO, para que conste no dispositivo da sentença:“(...)Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para: 1. Reconhecer a nulidade do (s) contrato (s) objeto da lide (contrato 282882051), e declarar a inexistência de débitos da autora relativos a tal contrato. 2. Condenar a terceira a promover a devolução dos valores descontados sobre o benefício previdenciário recebido pela parte autora a título de ressarcimento pelos descontos indevidos resultantes do (s) contrato (s) fraudulento (s), corrigidos e atualizado conforme estabelecido no Manual de Cálculos da Justiça Federal, e condenar o INSS, de forma subsidiária, a promover a referida devolução de valores. 3.

Condenar a primeira ré a devolução dos valores retirados indevidamente da conta, corrigidos e atualizado conforme estabelecido no Manual de Cálculos da Justiça Federal.4.

Condenar a quarta ré a cancelar as contas bancárias indevidamente abertas em nome do autor. 5.

Condenar a quinta ré a cancelar o empréstimo e promover a devolução de valores migrados indevidamente.6.

Condenar sexta ré a cancelar o débito no cartão de crédito e promover a devolução dos valores indevidamente transferidos.7.

Condenar a sétima ré a cancelar conta em plataforma vinculada ao CPF da autora. 8.

Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e condenar o INSS, de forma subsidiária, a promover o pagamento da indenização.Sobre os valores das indenizações por danos morais incidirá juros e correção monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

E, conforme estabelecido nas Súmulas 54 e 362 do STJ os juros de mora incidem desde a data do evento danoso e a correção monetária incide desde a data do arbitramento.Condeno os réus ao pagamento das custas, respeitada a isenção legal do INSS.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 90 c/c art. 85, §2º, CPC/15). Aberto o prazo recursal, sendo interposta (s) apelação (ões), nos termos do art. 1.010, do CPC/15, caberá à Secretaria deste Juízo intimar o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva, o apelante deverá ser intimado para contrarrazões (art. 1.010, § 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Certificado o transcurso do prazo recursal in albis, bem como o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.” P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
22/05/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
22/05/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 18:00

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 15:54

Juntada de Petição
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
25/03/2025 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
25/03/2025 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
24/03/2025 14:18

Juntada de Petição
24/03/2025 14:06

Juntada de Petição
24/03/2025 14:00

Juntada de Petição
24/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 134
17/03/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/03/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/03/2025 14:18

Juntada de Petição
12/03/2025 10:34

Juntada de Petição
11/03/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/03/2025 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/03/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/03/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:32

Determinada a intimação
07/03/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 107
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/02/2025 17:23

Juntada de Petição
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
25/02/2025 17:38

Juntada de Petição
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
24/02/2025 19:16

Juntada de Petição
20/02/2025 17:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
20/02/2025 16:01

Juntada de Petição
18/02/2025 15:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
18/02/2025 10:59

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 107
14/02/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/02/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/02/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/02/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/02/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/02/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
03/12/2024 17:04

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 87 e 89
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 89
01/11/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
31/10/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/10/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/10/2024 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:08

Decisão interlocutória
21/10/2024 19:37

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 56
17/09/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/09/2024 17:03

Juntada de Petição
02/09/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
30/08/2024 13:14

Juntada de Petição
29/08/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/08/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2024 14:32

Juntada de Petição
23/08/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/08/2024 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:22

Decisão interlocutória
01/07/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/06/2024 11:18

Juntada de Petição
27/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
08/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/05/2024 15:33

Juntada de Petição
02/05/2024 13:12

Juntado(a)
29/04/2024 17:55

Intimado em Secretaria
29/04/2024 17:54

Juntado(a)
29/04/2024 14:35

Determinada a intimação
29/04/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/04/2024 16:58

Juntada de Petição
26/04/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/04/2024 10:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
22/04/2024 15:06

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
16/04/2024 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
16/04/2024 15:15

Juntada de Petição - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RS025185 - NEWTON DORNELES SARATT)
15/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
08/04/2024 11:56

Juntada de Petição
05/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
05/04/2024 06:17

Juntada de Petição
05/04/2024 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
04/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
01/04/2024 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
28/03/2024 16:38

Juntada de Petição
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2024 07:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2024 12:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/03/2024 12:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/03/2024 12:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/03/2024 12:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/03/2024 12:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/03/2024 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 12:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/03/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 19:09

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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