TRF2 - 5000990-42.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000990-42.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: VERGINIA DOS PASSOSADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO 1.
Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AADJ (eventos 58 e 60), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Nos termos do acordo homologado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Elabore-se, ainda, RPV em nome da Seção Judiciária. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
02/09/2025 16:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/09/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 16:18
Determinada a intimação
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02/09/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 14:13
Transitado em Julgado
-
02/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/08/2025 04:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/08/2025 22:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/08/2025 16:38
Juntada de Petição
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 50
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13/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000990-42.2025.4.02.5106/RJAUTOR: VERGINIA DOS PASSOSADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios. -
10/08/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/08/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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08/08/2025 16:10
Homologada a Transação
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08/08/2025 14:30
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2025 17:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000990-42.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: VERGINIA DOS PASSOSADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 24/07/2025 - RESPOSTA Evento 30 - 24/07/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência -
25/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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25/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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24/07/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/07/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/07/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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24/07/2025 09:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/07/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000990-42.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: VERGINIA DOS PASSOSADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Visto em Inspeção (19 a 23 de maio de 2025). 1. Evento 3.
Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".
Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.
Defiro a gratuidade de justiça. 3.
Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.
Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal antes da perícia e após a apresentação do laudo pericial. 6.
Após, venham conclusos para sentença. -
20/05/2025 05:35
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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19/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 15:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/05/2025 15:26
Determinada a citação
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19/05/2025 09:23
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 18:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
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16/05/2025 18:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/05/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2025 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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09/04/2025 14:46
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/04/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 06:40
Perícia designada - <br/>Periciado: VERGINIA DOS PASSOS <br/> Data: 16/05/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Brasileiro, Petr
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09/04/2025 06:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
-
08/04/2025 22:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/04/2025 11:17
Juntado(a)
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08/04/2025 11:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00