12/09/2025 18:43

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
23/07/2025 15:34

Despacho
23/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 22:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021211-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CERI - CENTRO CULTURAL E EMPRESARIAL EIRELIADVOGADO(A): PEDRO DO REGO MONTEIRO (OAB RJ176575) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação pelo Procedimento Comum ajuizada por DANIEL REIS DE OLIVEIRA em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, sem pedido liminar, no qual a parte autora objetiva: a) Pela citação da ré para, querendo, contestar a presente demanda; b) A integral procedência desta demanda para seja anulada a decisão proferida no processo administrativo nº 14185.015426/2021-94, bem como a NFDC nº 202.023.524, e, por consequência, seja declarado que a autora não é devedora dos débitos inscritos na aludida NFDC; c) A condenação da ré nos ônus sucumbências. d) Protesta a autora pela produção de todos os meios de prova, em especial a apresentação de prova documental suplementar; Inicial e documentos no evento 1.

Custas, (evento 6, CUSTAS2), recolhidas integralmente. É o relatório.

Decido. Cumpra a Secretaria do Juízo as Seguintes diligências: A) Cite-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para apresentar contestação, nos termos do art. 238 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, conforme art. 183 do CPC/15, devendo atentar para o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC/15.

Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC/15.

B) Findo o prazo do item "A", intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15.

C) Transcorrido o prazo do item "B", manifeste-se a UNIÃO - ADOVOCACIA GERAL DA UNIÃO em provas.

D) Cientes as partes, desde já, de que quando da apresentação das contestações e da réplica deverão as partes apresentarem manifestação acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC/15).

E) Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença.
03/07/2025 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:32

Determinada a citação
30/04/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:36

Determinada a intimação
20/03/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5114077-59.2023.4.02.5101

Clea da Pascoa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 00:26

Exibir Processo

Processo nº 5037921-05.2024.4.02.5001

Maria Paula Albino de Almeida Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014917-27.2024.4.02.5101

Eulimar Dofiny do Nascimento

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002333-89.2024.4.02.5112

Rodrigo Bauer de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/06/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 5006693-15.2025.4.02.5118

Fernando Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata Lourenco de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 19:47

Exibir Processo