06/08/2025 03:05

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007308-69.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MIRIAM FERNANDES XAVIER DIASADVOGADO(A): JOANNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS (OAB PE052187)ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB PE029426) DESPACHO/DECISÃO Comprovado o recolhimento das custas judiciais no Evento 7.1, cite-se a parte ré para que ofereça a contestação.

Tratando-se de parte de ré dotada de personalidade jurídica de direito público, para a qual prevalece, via de regra, o regime da indisponibilidade de seus interesses e direitos, vislumbra-se, desde logo, a completa inocuidade da previsão do art. 334 do CPC no que concerne à necessidade de realização de audiência prévia com o mero propósito de se obter uma improvável solução consensual do litígio, medida esta que, neste contexto inerente às causas que tramitam na Justiça Federal (art. 109, I da CF), violaria frontalmente os princípios constitucionais da celeridade e da eficiência, bem como da economia processual.

Ressalvo que, havendo intenção do ente público réu em buscar previamente a solução consensual do litígio, nas hipóteses em que esta for possível, nada impede que seja designado ato para tal fim, desde que expressamente solicitado pelo mesmo, no prazo de 10 dias, contado de sua citação, mediante simples petição, hipótese em que o processo deverá vir concluso para designação de audiência prévia de conciliação.
09/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 10:04

Determinada a citação
06/04/2025 03:25

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 23:03

Decisão interlocutória
11/02/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO14F)
04/12/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5061914-34.2025.4.02.5101

Eijari de Albuquerque

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria da Conceicao dos Santos de Jesus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5081218-53.2024.4.02.5101

Isabel Figueiredo Lima Sobreira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5014970-88.2023.4.02.5118

Luciana Silva do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/11/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 5069756-07.2021.4.02.5101

Gisele Santos Pereira da Cunha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005340-65.2025.4.02.0000

Willian Kissinger dos Reis Felipe

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Casil da Silva Pinto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 15:56

Exibir Processo