TRF2 - 5003192-93.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:12
Baixa Definitiva
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05/08/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003192-93.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: VINICIUS BITENCOURT AMORIMADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 07:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146567-48.2025.4.02.9666/TRF (VINICIUS BITENCOURT AMORIM)
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09/07/2025 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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08/07/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003192-93.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VINICIUS BITENCOURT AMORIMADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
04/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-08 processada no TRF2 com o no. 51465674820254029666/TRF (VINICIUS BITENCOURT AMORIM)
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30/06/2025 14:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-08
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26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 16:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-08
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30/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2025 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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01/04/2025 12:10
Despacho
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01/04/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 23:15
Juntada de Petição
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/02/2025 11:05
Juntada de Petição
-
28/02/2025 11:05
Juntada de Petição
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27/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/12/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 17:29
Determinada a intimação
-
04/12/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 16:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/12/2024 16:36
Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024
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04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/11/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/11/2024 10:46
Juntada de Petição
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06/11/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 09:06
Julgado procedente o pedido
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28/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/09/2024 13:56
Conclusos para julgamento
-
26/08/2024 10:03
Juntada de Petição
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16/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2024 18:16
Juntada de Petição
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06/08/2024 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2024 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 10:09
Determinada a intimação
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04/07/2024 18:41
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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