TRF2 - 5004553-48.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 17:03
Baixa Definitiva
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/08/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/08/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004553-48.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MARGARETH MARA CORREA DA SILVAADVOGADO(A): DAISY BEATRIZ DE MATTOS (OAB RN004761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 07:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146791-83.2025.4.02.9666/TRF (MARGARETH MARA CORREA DA SILVA)
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08/07/2025 16:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004553-48.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARGARETH MARA CORREA DA SILVAADVOGADO(A): DAISY BEATRIZ DE MATTOS (OAB RN004761) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
04/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-90 processada no TRF2 com o no. 51467918320254029666/TRF (DAISY BEATRIZ DE MATTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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01/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-90 processada no TRF2 com o no. 51467918320254029666/TRF (MARGARETH MARA CORREA DA SILVA)
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30/06/2025 14:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-90
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09/06/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 14:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-90
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01/04/2025 15:10
Despacho
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01/04/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 05:31
Juntada de Petição
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21/02/2025 05:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/02/2025 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 21:42
Determinada a intimação
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17/12/2024 20:48
Juntada de Certidão
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17/12/2024 20:45
Conclusos para decisão/despacho
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02/11/2024 07:08
Juntada de Petição
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30/10/2024 19:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/10/2024 19:12
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
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30/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/10/2024 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/10/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/10/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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04/10/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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04/10/2024 10:24
Homologada a Transação
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03/10/2024 22:35
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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03/10/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/10/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2024 07:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2024 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/09/2024 14:36
Determinada a citação
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23/09/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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