TRF2 - 5000296-50.2023.4.02.5104
1ª instância - 5ª Vara Federal de Volta Redonda
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021013-87.2025.4.02.9445/TRF (VIRGINIA RESENDE RODRIGUES)
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30/07/2025 16:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021012-05.2025.4.02.9445/TRF (EMERSON NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA JUNIOR)
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26/07/2025 11:18
Baixa Definitiva
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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19/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000296-50.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: EMERSON NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA JUNIORADVOGADO(A): VIRGINIA RESENDE RODRIGUES (OAB RJ182803) DESPACHO/DECISÃO Foram adotadas nos autos as medidas para a satisfação da(s) obrigação(ões) contida(s) no julgado.
Foi comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e foram expedidos e enviados ao TRF-2ª Região os requisitórios de pagamento, conforme eventos 82 a 83.
Com o envio do(s) requisitório(s), encontra-se exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula 733/STF).
Os valores foram enviados sem qualquer bloqueio, de modo que seu levantamento pela parte beneficiária não depende de qualquer providência por parte deste Juízo.
Assim, considerando que todos os requisitórios de pagamento já foram enviados ao TRF da 2ª Região, cabendo ao(s) beneficiário(s) acompanhar(em) a situação do(s) precatório/RPV(s) diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br) e, após o crédito, providenciar(em) seu levantamento junto à instituição financeira na qual for(em) efetuado(s) o(s) depósito(s), declaro satisfeita a obrigação.
Dê-se baixa e arquive-se. -
08/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:48
Determinada a intimação
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07/07/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-47 processada no TRF2 com o no. 50210138720254029445/TRF (VIRGINIA RESENDE RODRIGUES)
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07/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-47 processada no TRF2 com o no. 50210120520254029445/TRF (EMERSON NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA JUNIOR)
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03/06/2025 16:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-47
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03/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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30/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/05/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/05/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 18:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-47
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13/05/2025 10:24
Despacho
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12/05/2025 23:08
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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13/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 13:43
Despacho
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13/02/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/11/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 10:02
Despacho
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07/11/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:42
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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21/08/2024 12:06
Juntada de Petição
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19/06/2024 14:28
Baixa Definitiva
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19/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2024 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/05/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 18:05
Determinada a intimação
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19/04/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 14:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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19/04/2024 14:30
Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
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19/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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26/03/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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25/03/2024 17:40
Juntada de Petição
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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23/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/02/2024 17:08
Julgado procedente o pedido
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09/11/2023 16:34
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/10/2023 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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02/10/2023 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/10/2023 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/10/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/09/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/08/2023 08:39
Juntada de Petição
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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02/08/2023 16:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/08/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 16:44
Determinada a citação
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01/08/2023 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/06/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 14:17
Determinada a intimação
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01/06/2023 13:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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31/05/2023 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2023 11:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVRE04F para RJVRE05S) - processo: 50032544320224025104
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24/05/2023 10:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2023 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/04/2023 11:15
Determinada a intimação
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13/04/2023 16:57
Juntada de Certidão
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10/04/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:55
Determinada a intimação
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03/02/2023 14:34
Juntada de peças digitalizadas
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02/02/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2023 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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