16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007385-65.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO/DECISÃO Evento 27, EXECUMPR2: Ao cumprimento da coisa julgada, que extinguiu os Embargos à Execução e condenou o Embargado/MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ao pagamento de honorários advocatícios em valor certo, providencie a Secretaria as seguintes alterações no cadastro do processo: i) "Classe da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA"; ii) "Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO"; e iii) "Assuntos: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Sucumbência, Partes e Procuradores".

Quanto aos pólos ativo e passivo, ficará como Exequente ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (ADVODOCAS), CNPJ número 31.***.***/0001-70 e Executado MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

Após, elabore-se a competente requisição(ões) de pagamento(s) (RPV/Precatório) em favor do ora Exequente/ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (ADVODOCAS), para encaminhamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Elaborado o requisitório: i) intime-se o ora Exequente, pelo prazo de 5 dias, para sua manifestação de acordo com a Resolução CJF n° 458/2017; e, concomitantemente, ii) intime-se o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS para eventual impugnação ao pagamento, conforme o artigo 535 do Código de Processo Civil, e para sua manifestação sobre o requisitório expedido, conforme o contido no artigo 11 da referida Resolução CJF n° 458/2017.

Intimação esta que se considerará aperfeiçoada com a vista pessoal destes autos dada ao Procurador da Fazenda, independentemente de mandados. Se vier a impugnação ou ressalva ao requisitório, voltem imediatamente conclusos.

Sem oposições das partes, após o envio do(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal, suspenda-se a presente, ficando ciente o interessado de que, tratando-se de RPV, o depósito ocorrerá em até 60 dias e, no caso de Precatório, no exercício seguinte, sendo que, para acompanhamento, o beneficiário deverá consultar a página do Tribunal na internet (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx).

Vindo notícia do depósito do valor do requisitório, reative-se o processo e venham conclusos para sentença.
02/09/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 09:55

Determinada a intimação
27/08/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 17:48

Transitado em Julgado
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 22:33

Juntada de Petição
08/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007385-65.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROSENTENÇAresta sem objeto a presente ação, que por isso julgo extinta (CPC, art. 485, inc.

VI).
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
20/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:20

Juntada de Petição
09/05/2025 21:29

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:14

Juntada de Petição
24/02/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 17:14

Determinada a intimação
07/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:50

Distribuído por dependência - Número: 50929921720234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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