26/06/2025 19:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5087228-16.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: EDICLEIA LUCENA DOS SANTOSADVOGADO(A): MIRIAN AGUIAR BORGES (OAB TO009077A)IMPETRANTE: MIGUEL LUCCA LUCENA MOTA RODRIGUESADVOGADO(A): MIRIAN AGUIAR BORGES (OAB TO009077A)SENTENÇAIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada analise, no prazo de quinze dias, o recurso administrativo apresentado pelo impetrante.

Custas de lei.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Remessa necessária (artigo 14, §1º Lei 12.016/09).

P.R.I.
23/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:43

Concedida a Segurança
22/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento
26/04/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:22

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento
31/03/2025 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 12/02/2025 17:01:18)
12/02/2025 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45S para RJRIO06F)
12/02/2025 17:01

Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/12/2024 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 07:51

Declarada incompetência
18/12/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/12/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:59

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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