TRF2 - 5006999-58.2023.4.02.5116
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 11:46
Baixa Definitiva
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05/08/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006999-58.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: JORGE DE SOUZA BARCELOS FILHOADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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01/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 07:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146792-68.2025.4.02.9666/TRF (JORGE DE SOUZA BARCELOS FILHO)
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09/07/2025 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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08/07/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006999-58.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JORGE DE SOUZA BARCELOS FILHOADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
04/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-66 processada no TRF2 com o no. 51467926820254029666/TRF (VIVIANE LEITAO GUANABARA)
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01/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-66 processada no TRF2 com o no. 51467926820254029666/TRF (JORGE DE SOUZA BARCELOS FILHO)
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30/06/2025 14:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-66
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27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/06/2025 18:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-66
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30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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04/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:35
Determinada a intimação
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19/02/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/11/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 15:19
Juntada de Petição
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07/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/10/2024 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/08/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 11:08
Determinada a intimação
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15/08/2024 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 10:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/08/2024 12:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
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06/08/2024 12:31
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
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06/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/07/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 19:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 14:48
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
03/07/2024 14:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/03/2024 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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24/03/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/03/2024 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/02/2024 19:24
Juntada de Petição
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18/02/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/02/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 14:39
Julgado procedente o pedido
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03/11/2023 13:26
Conclusos para julgamento
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03/11/2023 13:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/11/2023 14:15
Juntada de Petição
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31/10/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2023 00:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2023 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 00:05
Determinada a intimação
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30/10/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2023 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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