02/09/2025 18:32

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2025 Período da sessão: 16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00
02/09/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 16 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 11/09/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.

Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.

Apelação Cível Nº 5004581-63.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: FABIANA PIEDADE DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): MARCIO MIRANDA DE SOUZA PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE VASCONCELLOS MARQUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
01/09/2025 16:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2025
01/09/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
29/08/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
29/08/2025 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/09/2025 13:00 a 22/09/2025 12:59 Sequencial: 15
27/08/2025 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
27/08/2025 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 14:59

Juntada de Petição
15/08/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 03:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
23/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5004581-63.2021.4.02.5102/RJ INTERESSADO: ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDAADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE VASCONCELLOS MARQUES DESPACHO/DECISÃO ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA informa que firmou com a autora contrato de cessão de direitos creditórios da presente ação judicial e, diante disso, pugna pela sua habilitação no feito como interessada (evento 2, PET1 e evento 2, ANEXO8).

Nos termos do disposto no artigo 109 do CPC, "a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes".

Compulsando os autos, nota-se que a cessionária não atuou no processo em primeira instância.

Assim, não se mostra cabível o seu ingresso como interessada na atual fase processual, vez que em nada poderá influir na instrução do feito, sendo possível apenas eventual cumprimento do julgado, caso favorável à autora, nos moldes do artigo 778, §1º, III, do CPC.

Com efeito, a cessão do crédito em questão diz respeito à fase de execução e, sendo assim, deverá ser apreciada pelo juízo de origem, após o trânsito em julgado, conforme já decidido por este Tribunal em outros processos (processo 5000984-92.2021.4.02.5003/TRF2, evento 27, DESPADEC1, processo 5003145-09.2020.4.02.5004/TRF2, evento 31, DESPADEC1, processo 5001548-37.2022.4.02.5003/TRF2, evento 18, DESPADEC1 e processo 5003007-45.2020.4.02.5003/TRF2, evento 9, DESPADEC1).

Além disso, a ré CEF questiona a validade do contrato de cessão de crédito firmado e discorda da habilitação da cessionária nos autos (evento 12, PET1).

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de habilitação nesta fase processual.

Ao Ministério Público Federal, para parecer.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
21/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:48

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
21/07/2025 13:48

Despacho
17/07/2025 16:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
16/07/2025 14:52

Juntada de Petição
11/07/2025 02:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)
09/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5004581-63.2021.4.02.5102/RJ APELANTE: FABIANA PIEDADE DE MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)INTERESSADO: ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDAADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE VASCONCELLOS MARQUES DESPACHO/DECISÃO Digam as partes sobre o requerimento de habilitação nos autos da empresa Antecipei Créditos e Ativos LTDA., a qual firmou contrato de cessão de direitos de créditos da presente ação com a autora (evento 2, PET1), nos termos do artigo 109, §1º, do Código de Processo Civil.
04/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:43

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
03/07/2025 17:43

Despacho
29/01/2025 09:52

Juntada de Petição
26/11/2024 15:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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