07/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002655-97.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: FRANCISCO CLEBIO LIMA PAULAADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS (OAB RJ249296)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 07:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146570-03.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO CLEBIO LIMA PAULA)
09/07/2025 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002655-97.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FRANCISCO CLEBIO LIMA PAULAADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS (OAB RJ249296) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
04/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-25 processada no TRF2 com o no. 51465700320254029666/TRF (FRANCISCO CLEBIO LIMA PAULA)
30/06/2025 14:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-25
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-25
24/04/2025 12:46

Despacho
24/04/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/04/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:53

Determinada a intimação
14/04/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/02/2025 11:26

Juntada de Petição
17/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/01/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 13:27

Determinada a intimação
10/01/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 07:19

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
29/10/2024 15:06

Determinada a intimação
29/10/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/10/2024 14:55

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024
29/10/2024 14:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 12:25

Juntada de Petição
04/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 13:55

Conclusos para julgamento
16/09/2024 18:35

Juntada de Petição
16/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/07/2024 11:08

Juntada de Petição
28/06/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
28/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO CLEBIO LIMA PAULA <br/> Data: 02/08/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: HERON LIMA VALENTIM
25/06/2024 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2024 14:30

Juntada de Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/06/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 08:43

Determinada a intimação
06/06/2024 20:39

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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