18/09/2025 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201
10/09/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
09/09/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041405-53.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: REGINALDO NUNES DA SILVAADVOGADO(A): RUTE FRANCISCA FREIRE (OAB RJ081594)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do autor no evento 186 e das respostas evasivas dadas pelo advogado terceirizado que vem representando a ré, oficie-se diretamente ao gerente da agência responsável pelo contrato de financiamento relacionado ao objeto da lide - agência 0203 (Bangu) da Caixa Econômica Federal - CEF.

No prazo de até 30 dias, deverá tal gerência encaminhar toda a documentação que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, que foi reativado o contrato de financiamento habitacional nº 855552181267, com todos os seus efeitos decorrentes, sob pena de multa pessoal.

Sem prejuízo, diante da incapacidade apresentada até o momento do corpo terceirizado da CEF em dar esclarecimentos conclusivos sobre o cumprimento do julgado, abra-se vista ao Coordenador Jurídico da ré para ciência e providências necessárias junto aos setores técnicos para a vinda das informações necessárias ao cumprimento do julgado.
26/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:28

Despacho
26/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 17:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189
21/08/2025 22:33

Juntada de Petição
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
05/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
02/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
02/08/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
31/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 170
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
18/07/2025 10:47

Juntada de Petição
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
04/07/2025 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041405-53.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 168: indefiro por ora.

Isso porque, conforme consignado na sentença, a apropriação dos depósitos apenas poderá ser realizada por ocasião da reativação do contrato de financiamento habitacional n° 855552181267.

No entanto, não restou comprovada a reativação do contrato até o presente momento, apesar de já ter sido encaminhado ofício à agência responsável pelo contrato de financiamento do autor, para cumprimento da obrigação de fazer (eventos 141 e 156).

Evento 164: Por um lado, não quero crer que funcionários de empresa pública (Caixa Econômica Federal - CEF) estejam se negando a dar cumprimento a determinação judicial, sujeitando-se às penas estabelecidas na legislação.

Por outro, em que pese o gerente da agência ter sido devidamente intimado, na pessoa de funcionário com poderes para receber ofícios em seu nome (evento 156), decorreu o prazo legal de resposta sem que tenha sido, ao menos, apresentada justificativa para o descumprimento. Nesses termos, determino a intimação pessoal do Gerente Geral da Agência 203-8 (Bangu) da Caixa Econômica Federal, ou quem lhe faça as vezes, para que comprove o efetivo cumprimento do julgado, providenciando a reativação do contrato de financiamento habitacional nº 855552181267, observados os parâmetros também estabelecidos na decisão do evento 124.

O mandado deve ser instruído com cópia do ofício anterior enviado, da certidão do evento 156, dos documentos dos eventos 82 e 90, da sentença e da decisão do evento 124.

Caso tal providência não possa ser tomada de imediato, deve o oficial de justiça retornar em 10 dias úteis e, mais uma vez confirmado o descumprimento, conduzir o intimado, com o auxílio de força policial, se necessário, à Delegacia da Polícia Federal, a fim de que seja lavrado auto circunstanciado referente ao fato.

Sem prejuízo, fixo desde já multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser arcada pessoalmente pelo intimado, na hipótese de descumprimento do segundo prazo ora assinalado.
03/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:28

Decisão interlocutória
30/05/2025 18:20

Juntada de Petição
19/04/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
15/04/2025 16:50

Juntada de Petição
07/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/04/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
03/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
03/04/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/03/2025 08:53

Expedição de ofício
25/03/2025 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141
17/03/2025 18:43

Despacho
17/03/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
15/03/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
15/03/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/03/2025 06:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147
14/03/2025 16:58

Juntada de Petição
12/03/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
12/03/2025 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
12/03/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/03/2025 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
11/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2025 11:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/02/2025 19:43

Decisão interlocutória
26/02/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 12:31

Juntada de Petição
11/02/2025 12:43

Juntada de Petição
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
29/01/2025 19:42

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025 19:42

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
19/12/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:59

Despacho
18/12/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/12/2024 09:45

Juntada de Petição
12/12/2024 15:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
26/11/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/11/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:26

Decisão interlocutória
08/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:57

Alterado o assunto processual
08/10/2024 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
27/09/2024 14:40

Juntada de Petição
25/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:55

Despacho
06/09/2024 19:15

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 12:29

Juntada de Petição
22/08/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/08/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/08/2024 09:49

Classe Processual alterada - DE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:40

Determinada a intimação
20/08/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:24

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
31/07/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/07/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/07/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 10:44

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 16:00

Juntada de Petição
10/06/2024 10:52

Conclusos para julgamento
04/06/2024 12:54

Juntada de Petição
03/05/2024 11:20

Juntada de Petição
24/04/2024 19:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
08/04/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/04/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/04/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:10

Juntada de Petição
02/04/2024 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
01/04/2024 19:34

Juntada de Petição
05/03/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 11:52

Decisão interlocutória
29/02/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 14:27

Juntada de Petição
02/02/2024 10:30

Juntada de Petição
08/01/2024 14:44

Juntada de Petição
15/12/2023 17:15

Juntada de Petição
01/12/2023 13:57

Juntada de Petição
30/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/11/2023 20:47

Juntada de Petição
10/11/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:32

Convertido o Julgamento em Diligência
30/10/2023 14:21

Juntada de Petição
27/10/2023 10:03

Conclusos para julgamento
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/10/2023 10:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO03S)
04/10/2023 10:17

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 04/10/2023 14:30. Refer. Evento 54
04/10/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:18

Despacho
02/10/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/10/2023 10:40

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 19:05

Juntada de Petição
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/09/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/09/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/09/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/09/2023 12:26

Despacho
08/09/2023 19:04

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 19:03

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 04/10/2023 14:30
04/09/2023 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 04/09/2023 16:50:56)
30/08/2023 12:28

Juntada de Petição
30/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/08/2023 13:01

Juntada de Petição
22/08/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/08/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:16

Despacho
18/08/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 08:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO03S para CESOLRIOJ)
16/08/2023 15:29

Despacho
16/08/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 10/08/2023 13:35:29)
01/08/2023 14:28

Juntada de Petição
12/07/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2023 18:14:51)
11/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/07/2023 14:52

Juntada de Petição
03/07/2023 11:07

Juntada de Petição
19/06/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/06/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:37

Despacho
16/06/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 14:04

Juntada de Petição
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/05/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/05/2023 09:42

Juntada de Petição
27/05/2023 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2023 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2023 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:57

Determinada a citação
15/05/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 24,07 em 03/05/2023 Número de referência: 1044005
27/04/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:56

Determinada a intimação
27/04/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/04/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 20:29

Determinada a intimação
25/04/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00