TRF2 - 5008154-69.2022.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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01/09/2025 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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27/08/2025 20:56
Juntada de Petição
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13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008154-69.2022.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.
Intime-se a parte apelada (réus) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).
Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. 1.
CPC/2015.
Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
CPC/2015.
Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.
CPC/2015.
Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.
CPC/2015.
Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. -
08/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:36
Despacho
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08/08/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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14/07/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008154-69.2022.4.02.5104/RJAUTOR: ANDRE LUIZ BENEVENUTEADVOGADO(A): OTAVIO LUIZ DA SILVA (OAB RJ182156)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, e ainda nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS AUTORAIS.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa em razão das benesses da justiça gratuida concedida nesta ação (art. 98,, §3º do CPC).
Condeno-a, ainda, com fulcro nos artigos 79, 80, incisos I e II e 81 do CPC, ao pagamento do montante equivalente a 1% (um por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, à título de litigância de má fé. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se. -
02/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 15:57
Julgado improcedente o pedido
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31/03/2025 12:48
Conclusos para julgamento
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26/01/2025 11:23
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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26/01/2025 11:23
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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26/01/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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26/01/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/01/2025 00:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 00:42
Despacho
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13/01/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
15/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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12/11/2024 00:55
Juntada de Petição
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29/10/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/10/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/10/2024 16:41
Decisão interlocutória
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21/10/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/08/2024 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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02/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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25/06/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/06/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 17:58
Juntada de Petição
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/06/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 15:56
Determinada a intimação
-
22/04/2024 15:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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01/04/2024 10:36
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/02/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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31/01/2024 13:09
Juntada de Petição
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29/01/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/01/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/01/2024 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/01/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/01/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 18:49
Despacho
-
13/10/2023 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/09/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/09/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 21:12
Juntada de Petição
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01/09/2023 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/08/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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18/07/2023 12:09
Juntada de Petição
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/07/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2023 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/06/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 18:28
Despacho
-
15/04/2023 15:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
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03/04/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2023 10:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
10/03/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/03/2023 12:17
Juntada de Petição
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24/02/2023 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/02/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/02/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/02/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 18:19
Decisão interlocutória
-
15/02/2023 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/02/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/02/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2023 14:13
Juntado(a)
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21/12/2022 17:40
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
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09/12/2022 10:48
Juntado(a)
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06/12/2022 16:06
Juntado(a)
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05/12/2022 19:44
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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22/11/2022 15:26
Juntada de Petição
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05/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/10/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/10/2022 11:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 17:42
Determinada a citação
-
30/09/2022 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2022 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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