24/07/2025 01:24

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000552-83.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS BARROS PINTOADVOGADO(A): JULIANY DA CRUZ SOUSA (OAB RJ251076)ADVOGADO(A): ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.

Macaé, 8 de julho de 2025
08/07/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:54

Despacho
08/07/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 19:15

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/06/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:34

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 17:33

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:30

Juntado(a)
08/05/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/05/2025 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:31

Determinada a intimação
02/04/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
29/03/2025 12:15

Juntada de Petição
26/03/2025 12:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
17/03/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 19:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/03/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:46

Determinada a intimação
17/02/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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