20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 15:30

Juntada de Petição
05/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005624-70.2024.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: ANTONIO ALBINOADVOGADO(A): MAIARA SANTOS VIANA (OAB RJ231433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 04/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
04/08/2025 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO ALBINO <br/> Data: 11/09/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO MACEDO D ACRI
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005624-70.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ANTONIO ALBINOADVOGADO(A): MAIARA SANTOS VIANA (OAB RJ231433) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, objetivando o reconhecimento do direito ao benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS).

A parte alegou possuir deficiência e que tal condição não foi reconhecida pelo réu em perícia realizada no bojo de processo administrativo.

Oportunizada defesa, o réu apresentou contestação genérica, controvertendo, portanto, todas as alegações autorais.

Estabelecida, assim, a controvérsia, defiro o pedido de produção de prova pericial, na especialidade de DERMATOLOGIA ou na sua ausência, na CLÍNICA MÉDICA, a ser realizada por Perito Judicial.

Suspendo o feito até a existência de expert disponível para realização da perícia.

O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado com a Portaria Conjunta CJF/MPO de 16/12/2024, publicada em 18/12/2024.

No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

Proceda a Secretaria à intimação das partes, acerca da data, hora e local designados para a realização do exame médico pericial, a ser estabelecida conforme a disponibilidade médica.

Intimem-se as partes, para que no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, apresentem quesitos e assistente técnico.

Deverá a parte autora, no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas, etc) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos, bem como comparecer à perícia (COM 30 (TRINTA) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA) trajando-se adequadamente, pois é PROIBIDA, por norma, a entrada de pessoas usando bermudas, chinelos, shorts ou camisetas; e aos acompanhantes é necessário documento de identificação e também o uso de trajes adequados.

Os cadeirantes deverão comparecer com acompanhante que zele por suas necessidades.

Intime-se a perito eletronicamente, para que proceda à perícia.

Fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação.

Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico", fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do juízo e das partes.

Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente.

Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o perito responder fundamentadamente, aos seguintes quesitos do Juízo.

A parte autora apresenta alguma doença/impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? Em caso positivo, qual o CID? Favor descrever a sintomatologia apresentada.A doença/impedimento, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Em caso positivo, favor descrever eventuais dificuldades.A parte autora se encontra em tratamento? Em caso positivo, favor descrever o protocolo prescrito.

O tipo de doença ou deficiência apresenta formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal, permitindo o desempenho das atividades cotidianas?A doença/impedimento pode ser considerado de longo prazo? Desde quando se manifestou a enfermidade e/ou impedimento? Está enfermo há mais de 2 anos? Há previsão de recuperação em período superior a 2 anos?A incapacidade é temporária ou permanente? Existe possibilidade de cura ou melhora do atual quadro clínico? Quais os elementos que fundamentam tal conclusão? Independentemente do modelo de laudo pericial que venha a ser utilizado, deverá o perito responder a eventuais quesitos que sejam apresentados por ambas as partes.

Com a juntada do laudo, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do perito somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor se coadune com a pretensão das partes.

De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o i. expert, enquanto médico, que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.

Juntado o laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, fixados conforme a Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado com a Portaria Conjunta CJF/MPO de 16/12/2024, publicada em 18/12/2024.

Constatada incapacidade para os atos da vida civil, dê-se vista ao MPF por 5 (cinco) dias.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

Tudo cumprido, venham-me conclusos para verificar necessidade de expedir mandado de verificação.
09/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:14

Decisão interlocutória
08/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 11:56

Juntada de Petição
17/01/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/01/2025 19:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/01/2025 14:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 14:04

Decisão interlocutória
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 16
03/10/2024 18:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44F)
03/10/2024 18:07

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/10/2024 14:00. Refer. Evento 10
03/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
01/10/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
01/10/2024 12:28

Despacho
30/09/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 15:43

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
26/08/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2024 12:40

Despacho
23/08/2024 23:35

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/08/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/08/2024 23:28

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/10/2024 14:00
21/08/2024 14:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CESOLRIOJ)
20/08/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:34

Determinada a intimação
15/08/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 04:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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