17/09/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
10/09/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011027-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): WLADMIR DOS SANTOS MELLO (OAB RJ212298) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 87 como pedido de reconsideração, tendo em vista que não há alegação de vício decisório, ressaltando-se que , até a publicação da sentença, não houve informação das partes sobre a existência de copensionista.

Não obstante, assiste razão à autora quanto à falta de apreciação da petição de evento 78, que se constitui em fato relevante para o regular deslinde da demanda.

Sendo assim, intime-se a CEAB para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o processo administrativo referente à concessão do benefício NB 2111810112 (informação de evento 73).

Cumprido, dê-se vista às partes para ciência e, em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:11

Decisão interlocutória
01/09/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011027-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): WLADMIR DOS SANTOS MELLO (OAB RJ212298) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
22/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:28

Determinada a intimação
16/05/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 23:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 23:27

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
30/04/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 19:18

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
10/04/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/04/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 14:55

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 18:20

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:18

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 19/03/2025 13:30. Refer. Evento 61
04/04/2025 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 17:18

Juntado(a)
19/03/2025 16:06

Juntado(a)
19/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 19/03/2025 13:30
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/01/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/01/2025 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/01/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 00:42

Despacho
24/01/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/01/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:49

Determinada a intimação
04/11/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2024 16:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO39F)
15/08/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/08/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 13:04

Despacho
08/08/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/07/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:22

Despacho
11/07/2024 19:08

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:44

Despacho
05/07/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 14
22/05/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 15:55

Determinada a citação
14/05/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 15:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09F para CESOLRIOA)
14/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:23

Despacho
13/05/2024 22:56

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/03/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 14:08

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2024 16:58

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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