13/09/2025 02:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 23:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 23:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 23:13

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 09:35

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 01:11

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO- REJEITA PROPOSTA DE ACORDO'
16/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 08:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001118-65.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VERONICA DE ANDRADE SILVAADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo 720.568.668-8 em 02/04/2025, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC7.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 18: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
03/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 11:37

Decisão interlocutória
01/07/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01S)
01/07/2025 18:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 16:35

Juntada de Petição
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
03/06/2025 14:20

Juntada de Petição
03/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/05/2025 13:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/05/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 03:05

Perícia designada - <br/>Periciado: VERONICA DE ANDRADE SILVA <br/> Data: 01/07/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
24/05/2025 03:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-NF)
24/05/2025 02:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 21:51

Juntado(a)
23/05/2025 21:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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