09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-32
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003372-57.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: SANTINA SERUTIADVOGADO(A): BÁRBARA MARCELINA LOPES (OAB ES018973) DESPACHO/DECISÃO A sentença homologatória do acordo entabulado entre as partes é líquida, porque é expressa quanto ao valor das prestações pretéritas [R$ 11.874,01 (onze mil oitocentos e setenta e quatro reais e um centavo)].

Nessas condições, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
30/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:24

Determinada a intimação
30/06/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 10:24

Juntada de Petição
30/05/2025 17:08

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:22

Determinada a intimação
01/04/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 16:06

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 13:00

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 19/12/2024 14:00. Refer. Evento 6
17/12/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:57

Homologada a Transação
10/12/2024 12:24

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 19:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 19/12/2024 14:00
30/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 18:00

Não Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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