07/09/2025 03:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/09/2025 19:39

Juntada de Petição
28/08/2025 15:34

Baixa Definitiva
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017412-44.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS DE ARAUJOADVOGADO(A): JAQUELINE RIBEIRO CARDOSO (OAB RJ185687) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte Autora, para apresentar a declaração, conforme determinado no evento retro, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a declaração, cadastrem-se as respectivas requisições, observando-se que não foi apresentado o termo de renúncia.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição, até posterior manifestação.
08/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:39

Determinada a intimação
08/08/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/07/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 23:04

Determinada a intimação
18/07/2025 07:43

Juntada de Petição
16/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017412-44.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS DE ARAUJOADVOGADO(A): JAQUELINE RIBEIRO CARDOSO (OAB RJ185687) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
19/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:28

Determinada a intimação
15/05/2025 21:49

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/05/2025 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 16:05

Juntada de Petição
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/03/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/03/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/03/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/03/2025 00:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/03/2025 00:01

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
19/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
19/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 16:06

Homologada a Transação
19/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 17:24

Juntado(a)
17/03/2025 17:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/03/2025 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 17/03/2025 15:30. Refer. Evento 40
17/03/2025 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2025 10:32

Juntada de Petição
17/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/02/2025 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:06

Determinada a intimação
27/02/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:16

Juntada de Petição
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:42

Indeferido o pedido
13/02/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 17/03/2025 15:30
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 21:52

Juntada de Petição
05/02/2025 21:49

Juntada de Petição
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 29
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/01/2025 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/01/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 00:42

Despacho
25/01/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:42

Determinada a intimação
04/12/2024 17:07

Juntada de Petição
07/10/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 16:42

Juntada de Petição
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 17:05

Determinada a citação
07/05/2024 17:04

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO - EXCLUÍDA
18/04/2024 12:51

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIOJE09F)
18/04/2024 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 19:02

Determinada a intimação
21/03/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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