26/08/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/07/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 14:29

Despacho
23/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004009-57.2024.4.02.5117/RJ REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 46, reitere-se a intimação da CEBAP para comprovar o cumprimento do acordo homologado em sentença (evento 20), cujo dispositivo segue abaixo parcilamente transcrito, conforme determinado nos eventos 32, 37 e 43. Prazo: 10 (dez) dias. (...) Do exposto, homologo o acordo celebrado entre a parte autora e o CEBAP e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Saliento que o acordo abrange o pedido integralmente nos termos abaixo: (i) a restituição em dobro dos valores descontados junto ao INSS, à vista, em até 10 (dez) dias úteis, considerando como termo inicial a data da celebração do acordo, e, (ii) no tocante ao pedido de dano moral, a Ré propõe um acordo de pagamento de até R$1.000,00 (mil reais) a título de dano moral pelo ocorrido, como meio de manter um bom relacionamento com a parte Autora. (...) Deixo consignado que, transcorrido o prazo supra sem que tenha sido dado cumprimento à determinação judicial, incidirá multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia útil de atraso, limitado ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
04/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:53

Despacho
04/07/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:22

Despacho
05/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:23

Despacho
21/03/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:49

Despacho
11/02/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/02/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/01/2025 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/01/2025 10:29

Juntada de Petição
16/01/2025 10:29

Juntada de Petição
14/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 14:56

Homologada a Transação
13/01/2025 14:09

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:32

Juntada de Petição
07/12/2024 06:39

Juntada de Petição
28/10/2024 14:13

Juntada de Petição
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/08/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:06

Despacho
30/08/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 16:25

Juntada de Petição
24/07/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 09:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:40

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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