19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000552-16.2021.4.02.5119/RJ REQUERENTE: ROBERTO BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação do falecimento do requerente (evento 106), foi proferida decisão (evento 108) abrindo o prazo de 30 dias para eventual habilitação de sucessores, o qual expirou em 10/9/2025.

Em petição (evento 112) juntada em 9/9/2025, o advogado constituído nos autos requer a suspensão do feito com base no art. 689 do CPC.

DEFIRO EM TERMOS.

Tendo em vista que o pedido foi feito dentro do prazo determinado em decisão, PRORROGO por mais 30 dias o prazo para eventual pedido de habilitação. De antemão, por entender que o prazo 60 dias é suficiente para proceder às diligências necessárias e não podendo o trâmite prorrogar-se indefinidamente, INDEFIRO novos pedidos de prorrogação.
18/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 14:35

Determinada a intimação
17/09/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000552-16.2021.4.02.5119/RJ REQUERENTE: ROBERTO BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia de óbito do autor, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a sucessão processual, sob pena de baixa e arquivamento do feito.

Caso haja herdeiros, fique ciente a parte autora que, de modo a garantir a celeridade do presente feito, como deve ser próprio dos Juizados Especiais Federais, deverá trazer aos autos os documentos abaixo relacionados, para cada um dos sucessores em habilitação: 1. Procuração assinada pelo sucessor, caso não seja o patrono Defensor Dativo; 2. Documento oficial de Identidade, com foto e assinatura; 3. Documento válido de CPF; 4. Comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; 5. Declaração de que renuncia aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), a não ser que o sucessor delegue poderes específicos através da Procuração a seu patrono, caso em que o próprio patrono poderá renunciar à quantia excedente; 6. Termo de hipossuficiência econômica, caso requeira o benefício de gratuidade de justiça.

Cumprido, DÊ-SE VISTA ao INSS para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em não havendo impugnação, tenho por deferida a(s) habilitação(ões).
25/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:04

Decisão interlocutória
24/07/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000552-16.2021.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESREQUERENTE: ROBERTO BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 27/06/2025 - PETIÇÃO
03/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 21:17

Juntada de Petição
27/06/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/03/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
20/02/2025 10:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJBPI01
20/02/2025 10:43

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
20/02/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/02/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/02/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2025 16:32

Não conhecido o recurso
06/02/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 13:03

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR05G02
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
12/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/06/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/06/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:38

Decisão interlocutória
29/05/2024 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/04/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/04/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
12/03/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:22

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
27/10/2022 08:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/09/2022 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/09/2022 12:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G02 -> RJRIOGABGES
17/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/09/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/08/2022 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2022 17:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/07/2022 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2022 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/08/2022 14:00 Sequencial: 64
25/07/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/07/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/07/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:17

Determinada a intimação
19/07/2022 13:00

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
28/06/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2022 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/06/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2022 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/05/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2022 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2022 17:49

Conclusos para julgamento
27/04/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/04/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/04/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/04/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/03/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:50

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/03/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/03/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/03/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2022 13:53

Julgado procedente em parte o pedido
03/11/2021 13:30

Conclusos para julgamento
30/07/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/06/2021 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2021 10:55

Determinada a citação
02/06/2021 16:28

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/04/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00