22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 12:37

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
12/08/2025 11:59

Juntada de Petição
12/08/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003087-52.2024.4.02.5105/RJAUTOR: JOSE CARLOS VAZ DA SILVAADVOGADO(A): ALCIR TOLEDO DE SOUZA (OAB RJ137909)SENTENÇADiante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o INSS a conceder a pensão por morte, NB 217.220.098-5, em caráter vitalício, em favor da parte autora, desde a data do óbito, em 27/07/2024.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS (CEAB-DJ) implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pela autora, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.

Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
04/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:47

Juntado(a)
27/05/2025 16:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/05/2025 16:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 27/05/2025 15:00. Refer. Evento 23
12/05/2025 19:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 27/05/2025 15:00
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/04/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:28

Determinada a intimação
09/04/2025 22:11

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 22:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 18/03/2025 16:44:55)
18/03/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 04:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/01/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:25

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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