05/08/2025 08:36

Baixa Definitiva
05/08/2025 08:36

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008000-83.2024.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: ROSEMARI EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): EDUARDA TURCHETTI RANGEL (OAB ES034632)IMPETRANTE: SAMUEL PEREIRA CORREIA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDUARDA TURCHETTI RANGEL (OAB ES034632)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida, para determinar que a impetrada proceda à implantação do benefício assistencial ao portador de deficiente (NB 715301152-9) concedido pela Administração Previdenciária em 20/09/2024.

Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
09/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 23:48

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 10:15

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
28/04/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/04/2025 07:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VARGINHA - EXCLUÍDA
25/04/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 23:12

Decisão interlocutória
24/04/2025 07:42

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/04/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
27/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/01/2025 20:15

Juntada de Certidão
24/01/2025 20:01

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 20:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/01/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/01/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/12/2024 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/12/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 23:33

Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SERRA - EXCLUÍDA
16/12/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/12/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2024 21:59

Decisão interlocutória
28/11/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 20:01

Juntada de Certidão
24/11/2024 12:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
24/11/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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